Política de Privacidade
Sua privacidade é fundamental para o Houpy. Este documento explica de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Ao utilizar o Houpy, você consente com as práticas aqui descritas.
1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
Controlador: Houpy Intelligence Inova Simples (I.S) — CNPJ: 65.905.736/0001-54 — Quadra 45, Conjunto D, Casa 04, Brasília – DF.
DPO — Encarregado de Dados: canal exclusivo privacidade@houpy.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
2. Dados Coletados e Finalidades
| Categoria | Dados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, telefone, data de nascimento | Cadastro e autenticação | Contrato — Art. 7º, V |
| Perfil | Fotos, preferências, personalidade, estilo de vida | Compatibilidade e sugestões de IA | Consentimento — Art. 7º, I |
| Localização | GPS (quando autorizado) | Sugestões de locais e encontros próximos | Consentimento — Art. 7º, I |
| Uso da plataforma | Interações, tempo de uso, cliques | Melhoria do serviço e personalização | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Dispositivo | Modelo, SO, ID do dispositivo | Segurança e suporte técnico | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Pagamento | Processado pela App Store (não armazenamos) | Assinaturas Premium e compras avulsas In-App | Contrato — Art. 7º, V |
O Houpy NÃO coleta: CPF/RG físico, dados bancários diretos, dados de cartão de crédito ou débito, dados biométricos além do necessário para autenticação iOS, nem conteúdo de comunicações fora da Plataforma. Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple App Store, que opera com seus próprios mecanismos de segurança e privacidade.
3. Compartilhamento com Terceiros
Os dados são compartilhados exclusivamente com:
- Google LLC: serviços de localização e de inteligência artificial generativa, utilizados para geração de sugestões. Regido pela Política de Privacidade do Google (policies.google.com).
- Firebase/Google Cloud: infraestrutura de armazenamento e autenticação. A Google atua como operadora de dados nos termos de contrato específico.
- Apple Inc. / App Store: processamento de pagamentos de assinaturas Premium e compras avulsas In-App. A Apple atua como controladora independente dos dados de pagamento, conforme sua Política de Privacidade (apple.com/privacy).
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial ou ministerial nos termos legais, ou nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Houpy NÃO: vende dados, compartilha com anunciantes nem transfere para empresas não relacionadas ao serviço.
4. Transferência Internacional de Dados
Dados podem ser processados fora do Brasil pela infraestrutura Firebase/Google Cloud e pelos serviços de IA utilizados. Essas transferências ocorrem com base no Art. 33 da LGPD, sendo os provedores certificados ISO 27001 e em conformidade com o GDPR europeu. Contratos específicos de processamento garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
5. Retenção e Exclusão de Dados
- Dados de conta e perfil: durante a vigência da Conta e por até 5 anos após encerramento.
- Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15).
- Registros de transações Premium (metadata, sem dados de pagamento): até 5 anos, conforme legislação tributária.
- Registros de denúncias: até 10 anos, para defesa em processos judiciais.
Solicitações de exclusão serão atendidas em até 15 dias úteis pelo canal privacidade@houpy.com.br, ressalvados os dados de retenção obrigatória por lei.
6. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)
- Confirmação da existência do tratamento.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados em formato estruturado.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre os terceiros com quem os dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.
- Revisão de decisões automatizadas (LGPD Art. 20) — relevante para sugestões de IA.
Canal para exercício de direitos: privacidade@houpy.com.br — resposta em até 15 dias úteis.
7. Segurança dos Dados
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
- Autenticação segura via Firebase Authentication.
- Acesso restrito a dados pessoais por equipe autorizada.
- Monitoramento contínuo e detecção de intrusões.
- Política interna de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente que possa causar risco relevante, o Houpy comunicará a ANPD e os Usuários afetados no prazo legal (Art. 48 da LGPD).
8. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas
O Houpy utiliza inteligência artificial generativa para sugestões personalizadas. Nenhuma decisão com efeitos jurídicos ou impacto significativo ao Usuário é tomada exclusivamente de forma automatizada sem possibilidade de revisão humana. O Usuário pode solicitar essa revisão a qualquer tempo pelo canal privacidade@houpy.com.br.
O Houpy não comercializa dados dos Usuários para fins de treinamento de IA de terceiros. O tratamento de dados pelos serviços de IA é regido pelas políticas de privacidade dos respectivos provedores, às quais o Usuário também adere ao utilizar funcionalidades do Houpy que envolvam IA generativa.
9. Cookies e Rastreamento
O aplicativo pode utilizar: cookies de sessão (necessários ao funcionamento, sem consentimento); Firebase Analytics (analítico, requer consentimento); SDKs de terceiros (Google Maps, Firebase). O Usuário pode gerenciar permissões nas configurações do iOS. A desativação pode limitar funcionalidades.
10. Alterações e Contato
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por notificação no app ou e-mail. O histórico de versões está disponível em houpy.com.br/privacidade.
O Usuário pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd) se entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
DPO: privacidade@houpy.com.br · Suporte: suporte@houpy.com.br